AS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E O CONTROLE DA LETALIDADE POLICIAL
Auremácio Carvalho (*)
As Ouvidorias de Polícia, órgãos de controle externo social das polícias, têm como missão contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelas polícias, particularmente através da adequação das práticas e ações policiais às normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Entre as atividades das ouvidorias destaca-se o controle da letalidade, entendida como as mortes resultantes de ações policiais.  O grande número de vítimas nas ações policiais é freqüentemente apontado em estudos como um dos indicadores da fragilidade de uma democracia, e das suas polícias, que, não obstante os avanços  alcançados desde a transição para democracia, não logrou romper com padrões institucionais autoritários que enfraquecem as garantias dos direitos de cidadania. A ONU estabeleceu o CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, (adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979), que , em seu artigo 9º assim prescreve: “Os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave; para impedir a perpetração de crime particularmente grave que envolva séria ameaça à vida; para efetuar a prisão de alguém que represente tal risco e resista à autoridade; ou para impedir a fuga de tal indivíduo, e isso apenas nos casos em que outros meios menos extremados revelem-se insuficientes para atingir tais objetivos. Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.”. O princípio é claro: a arma de fogo é um dos instrumentos de trabalho, mas deve ser usada com critérios rigorosos e em situações de extrema necessidade. O uso arbitrário e indiscriminado da arma de fogo é condenável sob todos os aspectos, denota despreparo do policia, arbitrariedade,sensação de impunidade e, se não combatido rigorosamente, é sintoma de ausência de comando e de autoridade. Os sinais de uso irregular da arma de fogo são conhecidos: disparos na região posterior; disparos na cabeça; disparos à queima-roupa e alto número de disparos. Essas mortes, muitas vezes rotuladas de “resistência seguida de morte” nos BO´s, tem conseqüências para todos- setor de segurança e população: perda de vidas humanas; risco para policiais e para a população; aumento da sensação de insegurança; ressentimento dos criminosos, e às vezes das comunidades, que se volta contra os policiais; impossibilidade de continuar a investigação e erosão da legitimidade policial. As 17 Ouvidorias de Polícia do Brasil, para apoiar o combate à letalidade- e reduzir a mortalidade policial, está desenvolvendo duas ações:1- um projeto nacional de pesquisa sobre letalidade policial, em parceria com o NEV/USP ( Núcleo de Estudo da Violência) em andamento e 2- como resultado da última reunião do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia ( São Paulo, 25 e 26 de setembro), decidiu pela criação nos Estados de uma Comissão Estadual de prevenção e combate à Letalidade e Mortalidade Policial, composta de representantes das Ouvidorias, MP, Defensoria, OAB, grupos de pesquisa em direitos humanos, policiais e outros componentes.A vitimização policial se materializa em traumas, lesões ou mortes ocorridos na defrontação com a criminalidade e na manutenção da ordem. Dos 4.518 policiais mortos e feridos por todas as causas, de 2000 a 2004 no Brasil,,1% foram vitimados durante as folgas, contra 43,9%, em serviço. Nesse período, a ação violenta representou 57,2% das causas de suas mortes e ferimentos, proporção que cresceu nos últimos dois anos, passando de 53,2% em 2002, para 63,7% e 67,1%,em 2003 e 2004.(http://www.mj.gov.br/senasp/mapa).Podemos inferir que os policiais, sobretudo os operacionais civis e militares, vivenciam um conflito entre o enfrentamento desejado pela instituição que ressalta os atributos e as marcas da masculinidade e os sentimentos de medo da morte, justificados pelas situações de risco reais e imaginárias a que estão submetidos. É urgente estudar e propor políticas públicas para atacar esse grave problema da segurança pública, ressaltando que não existe fatalidade nessa imensa perda de vidas que tanto afeta as famílias e a sociedade como um tudo. Para discutir com mais profundidade essa questão, os Ouvidores de Polícia estarão reunidos na Universidade de São, no dia 01 de dezembro, para um Seminário sobre letalidade policial. Serão discutidos o papel do Ministério Público e das Ouvidorias de polícia nas ações de prevenção e combate à letalidade policial; analisado o diagnóstico feito pela USP nas 17 Ouvidorias; e definir metodologias de trabalho no enfrentamento da questão. Estarão presentes, o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República- Dr Paulo Vannuchi; o Sociólogo Benedito Mariano- 1º Ouvidor de Polícia do Brasil; o Promotor de Justiça de São Paulo, Dr Augusto Eduardo Rossini; e representantes da União Européia que acompanham o convênio do Brasil com a União Européia.
 (*) Auremácio Carvalho- Advogado e Ouvidor de Polícia de Mato Grosso e Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia(em exercício).