Protocolado pacto de combate à tortura no Brasil
Brasília - Adital/ MNDH/ Agência Brasil (Abr) - O secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinou hoje, dia 26, Dia Mundial de Combate à Tortura, Protocolo de Ação contra a Tortura, que vai efetivar o cumprimento do Pacto de Combate à Tortura, firmado em 2000. Por meio dele, seus signatários se comprometem a construir análises e reflexões sobre obstáculos na luta contra esta forma de crime, identificar boas ações e exemplos dentro de cada instituição na reparação desta prática e promover eventos como seminários e oficinas de trabalho "visando a troca de informações e experiências quanto aos conteúdos e práticas internacionais e nacionais para o combate à tortura". Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública, o protocolo estipula que as entidades devem "formular recomendações para o aprimoramento dos órgãos" que o compõe no intuito de promover a prática dos Direitos Humanos e "implementar uma política de identificação, apuração e punição dos responsáveis pela abjeta prática de tortura". Na ocasião da solenidade, ainda houve o lançamento do projeto Todos Contra a Tortura, que prevê a capacitação da sociedade e dos operadores do sistema de justiça e segurança na prevenção, punição e reparação do crime de tortura, passando então para a apresentação do protocolo. Segundo o texto do documento, o protocolo estabelece a criação de um plano nacional de combate à tortura que envolva o Estado e a Sociedade Civil na "prevenção, na punição e na reparação da prática de tortura". O evento contou com, além do secretário, o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato; o Presidente do STJ, Nilson Naves. Falaram, durante o ato, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Justiça Global, Ação Cristã Anti-Tortura e o Centro pela Justiça na América-Latina, apresentando iniciativas como a Campanha Nacional de Combate à Tortura e à Impunidade. Tortura ainda persiste no Brasil Adital/ Agência Brasil/Carolina Pimentel e Luciana Vasconcelos - O Brasil celebra hoje o Dia Mundial de Combate à Tortura - mas há pouco o que comemorar. A prática, classificada como crime hediondo, ainda é rotina nas delegacias e presídios brasileiros. Além disso, a aceitação da tortura passa pelo preconceito de que todo pobre é suspeito - e que, bandido bom, é bandido morto. A avaliação é do coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Romeu Olmar Klich. Dados da organização não-governamental revelam que as maiores vítimas são homens negros de baixa renda. Em 77% dos casos, a tortura é praticada por policiais e agentes penitenciários. O movimento identificou que 70% dos casos ocorrem em cidades pequenas. "O número mostra que, nessas cidades, o Estado está ausente. A polícia militar se institui como um Estado paralelo", disse Klich. O MNDH reúne 356 organismos de defesa dos direitos humanos e obtém as denúncias por telefone. São 20 centrais telefônicas espalhadas por todo o país. A chamada é gratuita, e a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Desde 2001, quando o SOS Tortura (0800 - 7075551) foi implantado, foram recebidas 25.605 ligações telefônicas. Segundo Klich, o medo faz com que, em mais da metade das chamadas, as pessoas se calem ou desliguem antes de fazer a denúncia. Deste total, duas mil são formalizadas. São Paulo é o estado que mais denuncia o crime, com 15% das informações passadas para as autoridades. É seguido por Minas Gerais, Pará e Bahia. De acordo com o coordenador, a discrepância entre os números é resultado da disposição dos cidadãos em denunciar. "O fato de recebermos mais denúncias desses locais mostra que as pessoas têm mais coragem de denunciar", declara. O MNDH registra, a cada dia, de cinco a dez novos casos. Os dados, apesar de alarmantes, não causam surpresa às organizações não-governamentais que lutam contra a tortura no Brasil. A Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT) é uma das organizações que integram esse time. Oferece atendimento psicológico e jurídico às vítimas. A organização recebe as denúncias por meio de familiares dos torturados ou pela Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. A partir daí, uma equipe formada por médicos, advogados, assistentes sociais e de apoio espiritual, vai ao encontro das vítimas, em geral, nos presídios. A tarefa não é fácil. Segundo a coordenadora da ACAT, Isabel Peres, é comum os agentes penitenciários e os policiais militares e civis tentarem impedir a entrada dos profissionais. "Muitas vezes, eles não nos deixam realizar o atendimento". Além do atendimento, a associação encaminha as denúncias para o Ministério Público, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Anistia Internacional. De 2001 a 2002, a ACAT registrou, oficialmente, 1.651 casos de tortura apenas no Estado de São Paulo. Ninguém foi punido até o momento. "A total impunidade facilita a tortura. A denúncia cai no vazio", enfatiza Isabel Peres. Segundo ela, no cenário mundial, o Brasil é, no entanto, um dos países que mais denunciam o crime. Segundo Sandra Carvalho, diretora de comunicação e pesquisa da organização Justiça Global, os métodos de tortura utilizados hoje repetem os requintes de crueldade dos usados na ditadura militar (1964-85). A ONG trabalha na documentação e envio de denúncias às Nações Unidas. Ela explica que as vítimas são, geralmente, afogadas, espancadas com barras de ferro e, ao chegarem às delegacias de polícia ou presídios, são recebidas com o tradicional "corredor polonês". Trata-se de uma fila dupla onde os presos são recepcionados a chutes, socos e tapas. As principais vítimas são homens entre 18 e 30 anos.
Brasília - Adital/ MNDH/ Agência Brasil (Abr) - O secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinou hoje, dia 26, Dia Mundial de Combate à Tortura, Protocolo de Ação contra a Tortura, que vai efetivar o cumprimento do Pacto de Combate à Tortura, firmado em 2000. Por meio dele, seus signatários se comprometem a construir análises e reflexões sobre obstáculos na luta contra esta forma de crime, identificar boas ações e exemplos dentro de cada instituição na reparação desta prática e promover eventos como seminários e oficinas de trabalho "visando a troca de informações e experiências quanto aos conteúdos e práticas internacionais e nacionais para o combate à tortura". Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública, o protocolo estipula que as entidades devem "formular recomendações para o aprimoramento dos órgãos" que o compõe no intuito de promover a prática dos Direitos Humanos e "implementar uma política de identificação, apuração e punição dos responsáveis pela abjeta prática de tortura". Na ocasião da solenidade, ainda houve o lançamento do projeto Todos Contra a Tortura, que prevê a capacitação da sociedade e dos operadores do sistema de justiça e segurança na prevenção, punição e reparação do crime de tortura, passando então para a apresentação do protocolo. Segundo o texto do documento, o protocolo estabelece a criação de um plano nacional de combate à tortura que envolva o Estado e a Sociedade Civil na "prevenção, na punição e na reparação da prática de tortura". O evento contou com, além do secretário, o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato; o Presidente do STJ, Nilson Naves. Falaram, durante o ato, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Justiça Global, Ação Cristã Anti-Tortura e o Centro pela Justiça na América-Latina, apresentando iniciativas como a Campanha Nacional de Combate à Tortura e à Impunidade. Tortura ainda persiste no Brasil Adital/ Agência Brasil/Carolina Pimentel e Luciana Vasconcelos - O Brasil celebra hoje o Dia Mundial de Combate à Tortura - mas há pouco o que comemorar. A prática, classificada como crime hediondo, ainda é rotina nas delegacias e presídios brasileiros. Além disso, a aceitação da tortura passa pelo preconceito de que todo pobre é suspeito - e que, bandido bom, é bandido morto. A avaliação é do coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Romeu Olmar Klich. Dados da organização não-governamental revelam que as maiores vítimas são homens negros de baixa renda. Em 77% dos casos, a tortura é praticada por policiais e agentes penitenciários. O movimento identificou que 70% dos casos ocorrem em cidades pequenas. "O número mostra que, nessas cidades, o Estado está ausente. A polícia militar se institui como um Estado paralelo", disse Klich. O MNDH reúne 356 organismos de defesa dos direitos humanos e obtém as denúncias por telefone. São 20 centrais telefônicas espalhadas por todo o país. A chamada é gratuita, e a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Desde 2001, quando o SOS Tortura (0800 - 7075551) foi implantado, foram recebidas 25.605 ligações telefônicas. Segundo Klich, o medo faz com que, em mais da metade das chamadas, as pessoas se calem ou desliguem antes de fazer a denúncia. Deste total, duas mil são formalizadas. São Paulo é o estado que mais denuncia o crime, com 15% das informações passadas para as autoridades. É seguido por Minas Gerais, Pará e Bahia. De acordo com o coordenador, a discrepância entre os números é resultado da disposição dos cidadãos em denunciar. "O fato de recebermos mais denúncias desses locais mostra que as pessoas têm mais coragem de denunciar", declara. O MNDH registra, a cada dia, de cinco a dez novos casos. Os dados, apesar de alarmantes, não causam surpresa às organizações não-governamentais que lutam contra a tortura no Brasil. A Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT) é uma das organizações que integram esse time. Oferece atendimento psicológico e jurídico às vítimas. A organização recebe as denúncias por meio de familiares dos torturados ou pela Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. A partir daí, uma equipe formada por médicos, advogados, assistentes sociais e de apoio espiritual, vai ao encontro das vítimas, em geral, nos presídios. A tarefa não é fácil. Segundo a coordenadora da ACAT, Isabel Peres, é comum os agentes penitenciários e os policiais militares e civis tentarem impedir a entrada dos profissionais. "Muitas vezes, eles não nos deixam realizar o atendimento". Além do atendimento, a associação encaminha as denúncias para o Ministério Público, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Anistia Internacional. De 2001 a 2002, a ACAT registrou, oficialmente, 1.651 casos de tortura apenas no Estado de São Paulo. Ninguém foi punido até o momento. "A total impunidade facilita a tortura. A denúncia cai no vazio", enfatiza Isabel Peres. Segundo ela, no cenário mundial, o Brasil é, no entanto, um dos países que mais denunciam o crime. Segundo Sandra Carvalho, diretora de comunicação e pesquisa da organização Justiça Global, os métodos de tortura utilizados hoje repetem os requintes de crueldade dos usados na ditadura militar (1964-85). A ONG trabalha na documentação e envio de denúncias às Nações Unidas. Ela explica que as vítimas são, geralmente, afogadas, espancadas com barras de ferro e, ao chegarem às delegacias de polícia ou presídios, são recebidas com o tradicional "corredor polonês". Trata-se de uma fila dupla onde os presos são recepcionados a chutes, socos e tapas. As principais vítimas são homens entre 18 e 30 anos.
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