BALAS PERDIDAS: DIÁLOGO DE SURDOS
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
A Human Rights Watch, ONG internacional de direitos humanos, divulgou, nesta terça-feira, relatório de 134 páginas no qual examinou 51 casos de suspeita de execução de supostos criminosos, praticada por policiais do Rio e de São Paulo. Tradição nas Ditaduras, a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil, em pleno regime democrático. Segundo o relatório, as polícias do Rio e de São Paulo mataram mais de 11 mil pessoas desde 2003. Mesmo que todos fossem bandidos mortos em confronto com a polícia, isso em nada contribuiu para reduzir a violência criminal nos dois maiores centros urbanos do país. Segundo o relatório, as polícias do Rio e de São Paulo matam suspeitos rotineiramente e acobertam os crimes sob a alegação de autodefesa, disse a entidade americana Human Rights Watch (HRW) . Ao longo de dois anos de investigações, o grupo de direitos humanos afirmou ter encontrado provas consistentes que contradizem as alegações policiais de que as vítimas haviam morrido em tiroteios ao resistirem à voz de prisão. O relatório pede que o governo responsabilize as polícias por esses crimes. Somente no Estado do Rio, foram 1.137 mortes no ano passado, todas catalogadas como resistência à prisão. "Há um sistema em vigor pelo qual a polícia em muitos bairros pobres está totalmente fora de controle. É um sistema de tolerância que basicamente depende da polícia para se policiar, e ela não o faz", disse Daniel Wilkinson, subdiretor do HRW para as Américas. A principal recomendação do HRW foi a criação de unidades especiais dos Ministérios Públicos Estaduais para investigar mortes com suspeita de envolvimento policial. A entidade sugere também que as polícias tenham de notificar imediatamente o Ministério Público em caso de morte de suspeitos, em vez de esperar cerca de um mês, como é atualmente. O governo fluminense enfrenta pressões para reduzir a violência antes da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas defende a atuação da sua polícia, citando o desafio de enfrentar quadrilhas bem armadas em centenas de favelas. Em outubro, mais de 40 pessoas morreram em confrontos entre policiais e traficantes, apenas duas semanas depois da escolha da cidade como sede da Olimpíada. “Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, diz o relatório. A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento da Human Rights, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”. As Secretarias de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro, como sempre, contestaram o relatório. Aqui ccomeça o “ diálogo de surdos”- a situação existe, mas nada podemos fazer. Fica tudo como dantes. Diz São Paulo: “ que o Estado trabalha firmemente para a redução da letalidade policial, adotando uma série de políticas de controle e orientação dos policiais, que têm apresentado resultado positivo”. Os números, infelizmente, desmentem o discurso. Já o Rio de Janeiro afirma: “Não conheço os detalhes dessa pesquisa, mas eles não gostam de ouvir que aqui temos três facções criminosas, que temos territórios armados. Isso eles não gostam de considerar. Estamos trabalhando para melhorar a vida do cidadão, mas não vamos mudar toda uma política por causa de um relatório que se desvia, de certa forma, da realidade que vivemos aqui no Rio” . O fato é que as balas- “perdidas” ou “bem direcionadas”, continuam atravessando os ares e os corpos, de “bandidos” e de “heróis”. O que se deve fazer é debruçar sobre os dados apresentados e traçar políticas públicas para enfrentar essa situação caótica de violência pública, que não é apanágio apenas do Rio ou São Paulo. A grande Cuiabá registra de 04 a 06 mortes nos finais de semana – já estamos perto de 400 homicídios nesse ano. Contestar relatórios, desacreditar organismos internacionais, “fingir-se de morto”, como acontece todo ano, é dar um tiro no pé. Segundo o relatório, em 2008 a polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada morte em autos de resistência. Em São Paulo, foram 348 prisões para cada morte. Nos Estados Unidos, essa média é de 37 mil prisões para cada caso de resistência seguida de morte. Isso é o que interessa: dados, realidade, política pública e responsabilização de abusos porventura cometidos.
(*) Auremácio Carvalho é advogado e Diretor para o Brasil da Organização de Controle e Inspeção das Polícias dos Países de Língua Portuguesa , com sede em Lisboa-Portugal.
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
A Human Rights Watch, ONG internacional de direitos humanos, divulgou, nesta terça-feira, relatório de 134 páginas no qual examinou 51 casos de suspeita de execução de supostos criminosos, praticada por policiais do Rio e de São Paulo. Tradição nas Ditaduras, a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil, em pleno regime democrático. Segundo o relatório, as polícias do Rio e de São Paulo mataram mais de 11 mil pessoas desde 2003. Mesmo que todos fossem bandidos mortos em confronto com a polícia, isso em nada contribuiu para reduzir a violência criminal nos dois maiores centros urbanos do país. Segundo o relatório, as polícias do Rio e de São Paulo matam suspeitos rotineiramente e acobertam os crimes sob a alegação de autodefesa, disse a entidade americana Human Rights Watch (HRW) . Ao longo de dois anos de investigações, o grupo de direitos humanos afirmou ter encontrado provas consistentes que contradizem as alegações policiais de que as vítimas haviam morrido em tiroteios ao resistirem à voz de prisão. O relatório pede que o governo responsabilize as polícias por esses crimes. Somente no Estado do Rio, foram 1.137 mortes no ano passado, todas catalogadas como resistência à prisão. "Há um sistema em vigor pelo qual a polícia em muitos bairros pobres está totalmente fora de controle. É um sistema de tolerância que basicamente depende da polícia para se policiar, e ela não o faz", disse Daniel Wilkinson, subdiretor do HRW para as Américas. A principal recomendação do HRW foi a criação de unidades especiais dos Ministérios Públicos Estaduais para investigar mortes com suspeita de envolvimento policial. A entidade sugere também que as polícias tenham de notificar imediatamente o Ministério Público em caso de morte de suspeitos, em vez de esperar cerca de um mês, como é atualmente. O governo fluminense enfrenta pressões para reduzir a violência antes da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas defende a atuação da sua polícia, citando o desafio de enfrentar quadrilhas bem armadas em centenas de favelas. Em outubro, mais de 40 pessoas morreram em confrontos entre policiais e traficantes, apenas duas semanas depois da escolha da cidade como sede da Olimpíada. “Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, diz o relatório. A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento da Human Rights, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”. As Secretarias de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro, como sempre, contestaram o relatório. Aqui ccomeça o “ diálogo de surdos”- a situação existe, mas nada podemos fazer. Fica tudo como dantes. Diz São Paulo: “ que o Estado trabalha firmemente para a redução da letalidade policial, adotando uma série de políticas de controle e orientação dos policiais, que têm apresentado resultado positivo”. Os números, infelizmente, desmentem o discurso. Já o Rio de Janeiro afirma: “Não conheço os detalhes dessa pesquisa, mas eles não gostam de ouvir que aqui temos três facções criminosas, que temos territórios armados. Isso eles não gostam de considerar. Estamos trabalhando para melhorar a vida do cidadão, mas não vamos mudar toda uma política por causa de um relatório que se desvia, de certa forma, da realidade que vivemos aqui no Rio” . O fato é que as balas- “perdidas” ou “bem direcionadas”, continuam atravessando os ares e os corpos, de “bandidos” e de “heróis”. O que se deve fazer é debruçar sobre os dados apresentados e traçar políticas públicas para enfrentar essa situação caótica de violência pública, que não é apanágio apenas do Rio ou São Paulo. A grande Cuiabá registra de 04 a 06 mortes nos finais de semana – já estamos perto de 400 homicídios nesse ano. Contestar relatórios, desacreditar organismos internacionais, “fingir-se de morto”, como acontece todo ano, é dar um tiro no pé. Segundo o relatório, em 2008 a polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada morte em autos de resistência. Em São Paulo, foram 348 prisões para cada morte. Nos Estados Unidos, essa média é de 37 mil prisões para cada caso de resistência seguida de morte. Isso é o que interessa: dados, realidade, política pública e responsabilização de abusos porventura cometidos.
(*) Auremácio Carvalho é advogado e Diretor para o Brasil da Organização de Controle e Inspeção das Polícias dos Países de Língua Portuguesa , com sede em Lisboa-Portugal.
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